Governo de Pernambuco anuncia projeto de concessão parcial da Compesa
17/12/2024
(Foto: Reprodução) Serviços de distribuição de água e esgoto serão repassados à iniciativa privada por 35 anos. Projeto de concessão parcial da Compesa prevê desconto na conta de água, diz secretário
O governo de Pernambuco anunciou o projeto de concessão parcial da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A estatal continua responsável pelo processo de captação e tratamento de água e transporte até o reservatório. Já os serviços de distribuição de água e de coleta de esgoto serão privatizados (veja vídeo acima).
A proposta prevê investimentos de R$ 18,9 bilhões por 35 anos. Desse valor, R$ 8,1 bilhões se referem à distribuição de água e R$ 10,8 bilhões, ao esgotamento sanitário. A previsão é que o processo seja realizado entre junho e julho de 2025, depois que os municípios decidirem se aderem ou não ao novo modelo de contrato.
O projeto está disponível para consulta pública até o dia 7 de fevereiro pelo site da Secretaria de Recursos Hídricos.
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O projeto estabelece como meta que Pernambuco atinja a universalização do acesso à água e ao esgoto até 2033, conforme previsto no Marco Legal do Saneamento. Hoje o estado tem uma cobertura de coleta de esgoto de 34% e de 86% no fornecimento de água tratada.
"As metas que estão previstas no Marco de Saneamento é que o estado alcance, até 2033, 99% de abastecimento de água, a cobertura com regularidade, a água chegue à casa do cidadão; 90% de cobertura de esgotamento sanitário e o índice de perda de água, a gente pretende reduzir de 48% para 25%", informou o secretário de Projetos Estratégicos de Pernambuco, Rodrigo Ribeiro.
O secretário disse também que pode haver desconto na conta de água e negou que haverá demissões na Compesa após a concessão dos serviços.
"Está previsto também, na modalidade da licitação, um regime híbrido, onde aquela empresa que apresentar o maior desconto na tarifa [deve ganhar a concessão]. O desconto na tarifa é um critério de classificação. [...] Não tem previsto nenhum processo de demissão nem impactar o quadro de funcionários da Compesa. Muito pelo contrário: a Compesa vai ter um desafio muito grande daqui para frente", declarou o secretário.
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Atualmente, dos 184 municípios de Pernambuco, 172 são atendidos pela Compesa e 12 mantêm seus próprios serviços de coleta de água e esgoto, que também poderão aderir ao novo modelo de concessão. No projeto de privatização parcial apresentado pelo governo, as cidades serão divididas em blocos para a realização de dois leilões.
O primeiro bloco é o RMR-Sertão, que engloba 160 cidades do Grande Recife, Zona da Mata, Agreste e parte do Sertão e Fernando de Noronha, com 7,09 milhões de habitantes. O segundo é o Pajeú, que inclui 24 municípios sertanejos e conta com 700 mil moradores.
Secretário de Recursos Hídricos Rodrigo Ribeiro anunciou projeto do Governo de Pernambuco de concessão de parte dos serviços da Compesa
Artur Ferraz/g1
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